Código de Conduta

Governança Corporativa Código de Conduta

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O presente Código de Conduta da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (a “Companhia”), visa a cumprir com as disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2 da BM&F Bovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), tendo sido implementado pelo Conselho de Administração da Companhia em Reunião realizada em 30 de abril de 2012 (“Código de Conduta”).

O presente Código de Conduta se aplica também a todas as subsidiárias da Companhia, e aborda fundamentalmente os valores que orientam todas as sociedades integrantes do grupo econômico da Companhia.

Trata-se de uma ferramenta para orientar a conduta pessoal e profissional dos administradores, funcionários, estagiários e prestadores de serviços regulares da Companhia e de suas subsidiárias (“Colaboradores”), devendo ser considerada como uma declaração formal de compromisso dos Colaboradores com as regras de ética empresarial e social, bem como com princípios da transparência e prestação de contas, devendo ser plenamente cumprido pelos Colaboradores.

Os Colaboradores deverão desempenhar suas atividades e negociações em nome da Companhia sempre em conformidade com esse Código de Conduta. Por essa razão, o presente Código de Conduta deve ser, obrigatoriamente, do conhecimento de todos os Colaboradores, os quais deverão assinar um Termo de Compromisso declarando estar cientes e de acordo com seu conteúdo.

Além disso, uma versão do Código de Conduta estará disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.multiplan.com.br) e no site da BM&F Bovespa (www.bmfbovespa.com.br).

II - PRINCÍPIOS GERAIS

Os seguintes princípios básicos deverão orientar as decisões, e o desempenho das funções por parte dos Colaboradores bem como o seu relacionamento com a Companhia e sociedades integrantes de seu grupo econômico:

  1. Exercício da gestão dos negócios por profissionais experientes, que atendam às qualificações necessárias para os cargos por eles ocupados;
  2. Orientação das decisões estratégicas da Companhia nas áreas financeira e comercial, dentre outras, sempre no melhor interesse da Companhia, buscando garantir aos seus acionistas o melhor retorno de seus investimentos, a maximização dos lucros sociais e sua distribuição aos acionistas;
  3. Busca e manutenção de altos níveis de lucratividade, eficiência, produtividade e competitividade na execução de suas atividades;
  4. Ética e transparência na condução dos negócios;
  5. Confidencialidade no trato das informações relacionadas à Companhia e seus negócios;
  6. Vedação sumária à obtenção de qualquer vantagem pessoal de oportunidades surgidas no desempenho de suas funções;
  7. Manutenção de um ambiente de trabalho saudável, organizado, seguro e produtivo;
  8. Vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia com base em informações privilegiadas e/ou nos períodos em que a negociação for vedada nos termos da legislação e da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia; e
  9. Observância ao estrito cumprimento de todas as leis, inclusive leis anticorrupção, aplicáveis às operações da Companhia; e
  10. Manutenção de canal de comunicação aberto sobre qualquer atitude ou comportamento que não esteja de acordo com este Código de Conduta.

III - REGRAS DE CONDUTA

3.1. Política referente a uso de e-mails, Internet, telefone e outros meios de comunicação:

A Companhia disponibiliza aos seus Colaboradores acesso a e-mails, telefone, internet e outras formas de comunicação correspondentes aos respectivos cargos que ocupem. É permitido o uso de tais instrumentos para fins pessoais desde que de forma comedida e disciplinada, e que não prejudique o desempenho do Colaborador, ou cause danos ou prejuízos à Companhia ou a seus Colaboradores.

Toda e qualquer atividade realizada utilizando-se meios de comunicação e ferramentas de trabalho disponibilizadas pela Companhia podem ser monitoradas, conforme a Companhia julgue necessário, e devem estar em conformidade com as políticas internas da área de Tecnologia da Informação.

3.2. Informações Confidenciais e Privilegiadas:

Aos Colaboradores será vedado utilizar seu cargo, posição ou influência na Companhia para ter acesso a informações privilegiadas e utilizá-las em benefício próprio, de seus familiares ou de pessoas de seu relacionamento, para realizar transações com valores mobiliários de emissão da Companhia ou valores mobiliários neles lastreados, ou mesmo divulgar tais informações a terceiros.

Os Colaboradores devem se comprometer a utilizar todas as informações referentes a negócios e atividades da Companhia de forma confidencial, e utilizá-las somente no desempenho de suas funções, sendo permitida sua divulgação exclusivamente (i) por decisão expressa da Diretoria da Companhia; e/ou (ii) por exigência legal ou por ordem judicial.

Documentos e dados não divulgados ao mercado, bem como softwares, hardwares e aplicativos desenvolvidos ou em uso são também considerados confidenciais.

É sempre necessário e prudente certificar-se de que não há nenhuma restrição ou sigilo envolvendo dado ou informação antes de sua divulgação ao público.

As Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, aprovadas pelo Conselho de Administração em 29 de março de 2007 são parte integrante deste Código de Conduta e deverão ser plenamente observadas pelos Colaboradores.

3.3. Atualização de registros e cadastros da Companhia

Os Colaboradores são responsáveis por manter e atualizar todos os registros e cadastros da Companhia afeitos ou relacionados ao desempenho de suas respectivas funções no grupo econômico da Companhia, com integridade e precisão, bem como salvaguardar toda a documentação.

Os registros devem estar em conformidade com a legislação em vigor, além de respeitar as normas de controle interno da Companhia.

3.4. Práticas anticorrupção

A Companhia veda a prática de todo e qualquer ato lesivo à administração pública, conforme previsto nas leis e regulamentos anticorrupção nacionais que nos são aplicáveis (“Legislação Anticorrupção”), o que inclui a Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013.

Dessa forma, entre outras condutas, é vedado aos Colaboradores, direta ou indiretamente:

  1. prometer, oferecer, autorizar ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
  2. financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos;
  3. praticar ilicitudes ou fraudes no tocante a licitações e contratos com a administração pública; e
  4. dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Violações às regras referidas nesta seção são passíveis de punição criminal, civil e administrativa, nos termos da Legislação Anticorrupção em vigor, sujeitando, ainda, os infratores a medidas disciplinares que, dependendo da natureza e gravidade da infração, poderão culminar em demissão por justa causa ou imediata rescisão contratual, conforme o caso.

O Colaborador que necessitar de qualquer esclarecimento relativo à Legislação Anticorrupção ou se deparar com uma situação que desperte dúvidas ou suspeitas em relação à legalidade de um pagamento ou despesa, deverá imediatamente solicitar as orientações adequadas junto ao seu superior imediato ou à Diretoria, que direcionará as questões específicas às outras áreas, quando necessário.

Sempre que a Companhia vier a realizar negócios no exterior, os Colaboradores deverão cumprir as leis anticorrupção em vigor e aplicáveis às atividades da Companhia no país em questão.

IV - AMBIENTE DE TRABALHO

4.1. Segurança e saúde

A Companhia adota medidas que minimizam o impacto de suas atividades na medida em que está comprometida em proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável a seus Colaboradores e visitantes.

Os Colaboradores são responsáveis por comportamentos adotados no exercício de suas funções, sendo expressamente vedado qualquer comportamento que possa representar risco para a integridade física dos demais.

Os Colaboradores deverão cumprir integralmente, ainda, todas as leis e normas relativas à medicina e segurança do trabalho em vigor.

4.2. Relacionamento no ambiente de trabalho

A Companhia deverá manter o ambiente de trabalho organizado, permitindo que os Colaboradores possam ter um convívio pacífico e evitando conflitos e desentendimentos.

Toda e qualquer forma de discriminação, corrupção, bem como assédio, trabalho infantil ou forçado são vedados e repudiados pela Companhia.

Todos os Colaboradores devem respeitar os princípios da Companhia e as disposições deste Código de Conduta ao desempenharem suas funções.

As relações entre os Colaboradores, em todos os níveis, devem ser pautadas pela honestidade, justiça, cooperação, lealdade e respeito mútuo.

V - RELAÇÕES COM OS PARTICIPANTES DO MERCADO

5.1. Relações com a Comunidade e o Meio Ambiente

As atividades da Companhia deverão ser conduzidas com base em parâmetros de proteção ambiental, com o objetivo de criar melhores condições de trabalho, proteger a saúde e garantir a segurança dos Colaboradores e da comunidade, bem como prevenir danos ao meio ambiente.

5.2. Relações com os fornecedores

A Companhia deverá contratar fornecedores experientes e competentes, que atuem no mercado com padrões éticos, os quais devem se comprometer a cumprir com as disposições do presente Código de Conduta, atuando sempre com transparência e lealdade.

VI - PRESERVAÇÃO DA COMPANHIA

6.1. Preservação da Imagem e do patrimônio físico da Companhia

Os Colaboradores devem zelar pela imagem da Companhia, bem como devem preservar o patrimônio físico da Companhia no desempenho de suas funções.

VIi - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO

7.1. Cumprimento e Adesão ao Código de Conduta

Os Colaboradores deverão aderir ao presente Código de Conduta, incluindo suas eventuais alterações, o que ocorrerá mediante a assinatura do termo de Compromisso que constitui o Anexo I ao presente documento.

Denúncias de possível violação ao presente Código de Conduta e quaisquer reclamações a ele relacionadas deverão ser encaminhadas a qualquer dos membros da Diretoria, por escrito, ou ao endereço eletrônico codigodeconduta@multiplan.com.br, explicitando em detalhes a possível violação ou reclamação.

O presente Código de Conduta vigorará por prazo indeterminado, até que seja alterado, substituído ou rescindido pela Companhia.

 

 

 

Última atualização em 2015-12-07T11:05:28
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