Conselho de Administração

O Conselho de Administração da Multiplan é o seu órgão de deliberação colegiada, responsável pela formulação e monitoramento para implantação das políticas gerais de negócios, incluindo a estratégia de longo prazo. É responsável também, dentre outras atribuições, pela designação e supervisão da gestão dos Diretores da Multiplan. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o Conselho de Administração é também responsável pela indicação dos auditores independentes.

Nos termos do Estatuto Social da Multiplan, o Conselho de Administração se reúne, ordinariamente, ao menos uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Todas as decisões do Conselho de Administração são tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes a qualquer reunião devidamente convocada e instalada.

De acordo com Estatuto Social da Multiplan, o Conselho de Administração deve ter, no mínimo, cinco e, no máximo, dez membros. Os conselheiros são eleitos em Assembleia Geral, com mandato unificado de dois anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer momento pelos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral. De acordo com o Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, no mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. A condição de conselheiro independente deve ser expressamente indicada na Assembleia Geral que o eleger.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal da Multiplan é um órgão de funcionamento não permanente, que quando instalado é composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e exerce as atribuições e poderes conferidos pela lei.

Por solicitação de acionistas representando mais de 2% (dois por cento) do capital votante da Companhia nas Assembleias Gerais Ordinárias realizadas entre 2018 a 2021, o Conselho Fiscal foi instalado em 27 de abril de 2018 e permaneceu em funcionamento até a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2022.

Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2023, o Conselho Fiscal foi novamente instalado, por solicitação de acionistas representando mais de 2,0% (dois por cento) do capital votante da Multiplan. Observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal ora instalado é composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes e possui prazo de funcionamento até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2023.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar os atos dos administradores, opinar sobre o relatório anual da administração e sobre as propostas da administração relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação e reorganizações societárias, denunciar erros, fraudes ou crimes à administração ou à assembleia geral, analisar as informações financeiras trimestrais, bem como examinar e opinar sobre as demonstrações financeiras anuais.

Diretoria

Os Diretores da Multiplan são seus representantes legais, responsáveis, principalmente, pela administração cotidiana e pela implementação das políticas e diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Administração. Os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição.

O Estatuto Social dispõe que a Diretoria será composta de, no mínimo, dois membros, e no máximo, 10 membros, com as seguintes designações: um Diretor Presidente, de um a três Diretores Vice-Presidentes, e os demais Diretores sem designação específica. Um dos Diretores deverá ser designado para ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores.

Conforme o Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, todos os membros da Diretoria devem celebrar o Termo de Anuência dos Administradores como condição para ingressar na Diretoria. Por conta desse instrumento, os diretores da Companhia assumem responsabilidade pessoal pela observância do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Regulamento de Governança Corporativa Nível 2.